Processo 0000518-05.2018.5.10.0018

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000518-05.2018.5.10.0018 RECLAMANTE: ANTONIO TAUMATURGO DE OLIVEIRA RECLAMADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 70ee5bd proferida nos autos. CERTIDÃO E CONCLUSÃO (Pje/JT) Certifico e dou fé que conferi o seguinte: Planilha de atualização de calculo (Id 1465b9a).Saldo existente em conta judicial vinculada aos presentes autos, destinado à devolução à parte reclamada (Id 5d9ce33). Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) THIARA APARECIDA CORREIA BORGES, no dia 30/07/2026. DECISÃO   Em atenção à manifestação de Id 4a80264, verifica-se que razão assiste à parte executada. Assim, torno sem efeito a decisão de Id 8450967 e, por conseguinte, homologo os cálculos, fixando o débito em R$ 30.495,59, sem prejuízo de futuras atualizações e acréscimos legais. Cabe incidência de outros valores oriundos de atos praticados pelas partes no curso do processo executório, conforme  dispõe o art.789-A da CLT. 1. Tendo sido requerido pelo exequente o início da execução, determino a citação do(s) executado(s) no prazo legal, conforme disposto nos artigos 535 e 910 do NCPC, tendo em vista que executada gozará dos privilégios da Fazenda Pública conforme Decreto Lei nº 509, de 20 de março de 1969. 2. No mesmo prazo deverá, a parte exequente, apresentar uma conta bancária (banco, agência, operação, conta corrente ou poupança, PIS e CPF) para a transferência do crédito trabalhista. 3. De igual modo, deverá a parte executada indicar conta bancária para a transferência do valor correspondente ao saldo existente na conta judicial vinculada aos autos, (Id 5d9ce33). 4. Cumpra-se via domicílio judicial eletrônico/sistema PJ-e. 5. Expeça-se o competente RPV ou Ofício Precatório. BRASILIA/DF, 30 de julho de 2026. FERNANDO GABRIELE BERNARDES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

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