Processo 0000521-20.2011.8.10.0061

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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE VIANA PROCESSO Nº 0000521-20.2011.8.10.0061 ATA DA 1ª REUNIÃO DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL DO JÚRI POPULAR DO ANO DE 2026 (ART. 495 CPP). ACUSADO: HÉLIO DE JESUS LINDOSO COSTA DATA: 14 de julho de 2026 HORA DESIGNADA: 09h00min HORA INICIADA: 09h35min MOTIVO DO ATRASO: Aguardo dos jurados e testemunhas LOCAL DA SESSÃO: Salão do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Viana/MA Juiz de Direito: DR. HUMBERTO ALVES JÚNIOR, em respondência (PORTARIA DE MAGISTRADO - GCGJ Nº 2168, DE 08 DE JULHO DE 2026) Promotor de Justiça: DR. FREDERICO BIANCHINI JOVIANO DOS SANTOS (titular da 1ª PJ de Zé Doca - designado - Decisão nº 2377/2026 - GPGJ) Advogado: DR. JOSÉ DE ALENCAR MACEDO ALVES – OAB/MA 2.621 Oficial de Justiça: JOSEAS NEVES FERNANDES I – INÍCIO: Na data e hora mencionadas acima, iniciou-se a 1ª Reunião da 3ª Sessão Ordinária do Tribunal do Júri Popular da 2ª Vara da Comarca de Viana/MA. II – ABERTURA DA URNA: Pela Juíza Presidente, foi aberta a urna contendo as cédulas com os nomes dos jurados sorteados para servirem na presente sessão, constatando a existência de todas as aludidas cédulas. III – CHAMADA DOS JURADOS: O Oficial de Justiça fez a chamada dos jurados, havendo sido constatada a presença dos seguintes: JURADOS PRESENTES: N. Nome 01 BRUNO RAFAEL AMORIM PINTO 02 PATRÍCIA ALESSANDRA MENDONÇA JANSEN PEREIRA 03 EUSÂNIA SILVA VIEIRA 04 ELISVALDO DA CONCEIÇÃO PINHEIRO 05 ITACIREMA LOBO FREITAS 06 FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA 07 MARINILDE PINHEIRO AIRES 08 MAYCON CÉSAR PEREIRA WERNZ 09 LUCIDELMA MENDONÇA FERREIRA 10 ENIO DEVYD LINDOSO ARAÚJO 11 WANESSA COSTA SOUSA MUNIZ 12 PRISCILA NAZARETH SILVA 13 CLÁUDIA CRISTINA MUNIZ SOUSA 14 KATIA CILENE CASTRO AZEVEDO 15 TINA KERLLIAN MARTINS 16 ANELIUDE MENDES ROCHA 17 CECÍLIA MARIA CUTRIM MEIRELES 18 LUSIVÂNIA DE CASSIA BARROS 19 STELLA MARIA CAMPELO 20 JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA 21 CRENILSON CORREIA MUNIZ 22 MARILIA GARCIAS MENDES CUTRIM 23 ELINALDO DOS SANTOS PINTO 24 LEILA MARYJARA MAFRA MACHADO 25 JERUZA CONSTÂNCIA SOUSA ARAÚJO JURADOS AUSENTES QUE NÃO FORAM INTIMADOS: EUSÂNIA SILVA VIEIRA, MARINILDE PINHEIRO AIRES, MAYCON CÉSAR PEREIRA WERNZ, PRISCILA NAZARETH SILVA, TINA KERLLIAN MARTINS e JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA (Id. 185270381). JURADOS AUSENTES SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA: Diante da ausência injustificada do(a) jurado(a) ITACIREMA LOBO FREITAS, o MM. Juiz determinou a devida aplicação de multa no importe de 01 (um) salário-mínimo, nos termos do art. 442 do Código de Processo Penal, que deverá ser recolhida no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento à Procuradoria-Geral do Estado para fins de cobrança. JURADOS QUE REQUERERAM DISPENSA: Considerando as alegações dos jurados em banca, bem como os documentos apresentados, os quais serão juntados aos autos, o MM. Juiz deferiu o pedido de dispensa formulado pelo(a)(s) jurado(a)(s) CRENILSON CORREIA MUNIZ e JERUZA CONSTÂNCIA SOUSA ARAÚJO. IV – INSTALAÇÃO DA SESSÃO: Pela Juíza Presidente, depois de tornar público o número mínimo legal de jurados presentes, declarou aberta e instalada a Sessão. Em seguida, mais uma vez, a Juíza Presidente abriu a urna, retirando dela, de forma pública e solene, todas as cédulas, revisando uma a uma, para, logo em seguida, recolocar no seu interior as cédulas contendo os nomes dos jurados titulares presentes e fechá-la. Sucessivamente, a MMª. Juíza anunciou que será submetido a julgamento o…

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