14/05/2026
IntimaçãoA C Ó R D Ã O
2ª Turma
GMMHM/rdb/la
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ÔNUS DA PROVA. TEMA 1.118 DO STF. VÍCIOS INEXISTENTES. Constou da decisão embarga…
06/04/2026
IntimaçãoPauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Décima Segunda Sessão Ordinária da Segunda Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual).
A sessão virtual terá início no dia 04/05/2026 e encerramento 11/05/2026.
1. Su…
27/02/2026
IntimaçãoA C Ó R D Ã O
2ª Turma
GMMHM/rdb/nt
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I - JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. ÔNUS DA …
16/12/2025
IntimaçãoPauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Segunda Sessão Ordinária da Segunda Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual).
A sessão virtual terá início no dia 10/02/2026 e encerramento 20/02/2026.
1. Sustentaç…
29/10/2025
IntimaçãoPauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Trigésima Quinta Sessão Ordinária da Segunda Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual).
A sessão virtual terá início no dia 28/11/2025 e encerramento 05/12/2025.
1. …
Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.