Processo 0000521-68.2020.8.04.3101
TJAM • Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, materializada na denúncia oferecida pelo Ministério Público, para CONDENAR os acusados FRANCISCO HERMÓGENES DA SILVA, vulgo "Chiquinho", e MATEUS SOUZA DA SILVA, vulgo "Rato", já qualificados nos autos, pela prática do crime de tráfico de drogas, tipificado no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006. Condeno os acusados ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade poderá ser suspensa
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