Processo 0000523-24.2026.5.08.0011

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM HTE 0000523-24.2026.5.08.0011 REQUERENTES: ALTAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA REQUERENTES: JOSUE VIANA FREIRE INTIMAÇÃO LPSSF DESTINATÁRIO: JOSUE VIANA FREIRE No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a), fica(m) a(s) parte(s) indicada(s) no campo destinatário(s), intimado(a) para tomar ciência do despacho #id:5272c65, cujo teor transcreve-se abaixo:  "DESPACHO Vistos. DA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL 1. Trata-se de ação na qual as partes, de comum acordo, pretendem a HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL perante este juízo. 2. Observa-se que na petição inicial, conforme determina o Art. 855-B da CLT, as partes peticionam conjuntamente e representadas por advogados distintos (#id:2c491e1 e #id:c71b4fc). DA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL 3. Compulsando os autos, verifico que não houve a devida habilitação no sistema PJe pelo patrono do segundo requerente JOSUE VIANA FREIRE. 4. Diante disso, determino que a secretaria proceda à habilitação do advogado GABRIEL MORAES GARCIA (OAB/PA 34.130), conforme procuração anexada (#id:c71b4fc). DA INCLUSÃO DO PROCESSO EM PAUTA 5. Para fins de melhor análise dos termos do acordo com vistas à homologação, o processo fica incluído em pauta nesta Vara do Trabalho para o dia 29/06/2026 às 11:45. 6. A audiência será realizada na modalidade PRESENCIAL, nos termos da Recomendação nº 02/GCGJT, de 24 de outubro de 2022 e Ato Conjunto PRESI/CR nº 001 de 25 de janeiro de 2023, na sala de audiências da 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM, no endereço a seguir: Travessa Dom Pedro I, 698, 7º Andar, Umarizal, BELEM/PA - CEP: 66055-100. 7. Exclusivamente aos advogados, com domicílio profissional em cidade diversa de Belém/PA será permitido participar da audiência por meio de videoconferência, o que ocorrerá por meio da plataforma ZOOM no seguinte link: https://trt8-jus-br.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX?pwd=OWxWUnZMNjI5TnpJQkI2N2o4VnduZz09. Fornece-se também o ID da Reunião: 856 6604 1918 e a Senha de acesso: 0E76LjUk. DA CIÊNCIA ÀS PARTES 8. Com a publicação deste despacho no DJEN, vinculada ao respectivo advogado, a primeira requerente ALTAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA fica ciente. 9. Notifique-se o segundo requerente JOSUE VIANA FREIRE, via DJEN, na pessoa de seu advogado, após a respectiva habilitação nos autos."   BELEM/PA, 23 de junho de 2026. LUIZ PEDRO SILVA SANTOS FILHO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - JOSUE VIANA FREIRE

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