Processo 0000524-18.2026.5.19.0006
TRT19 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
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Polo Passivo
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000524-18.2026.5.19.0006 AUTOR: ROBERTA MARIA FERREIRA DA SILVA RÉU: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM NOTIFICAÇÃO (Reclamado) LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM Fica V.Sa. notificado(a) para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2026 10:15, a ser realizada na sala de audiência telepresencial da 6ª Vara do Trabalho de Maceió, que deverá ser acessada pelo link https://site.trt19.jus.br/audienciasSessoesTelepresenciais, na data e horário acima indicados. No link indicado acima, clicar na sala da 6ª VT de Maceió - Sala 1. O(a) reclamado(a) deverá estar presente na audiência telepresencial, independente do comparecimento de seu advogado, sendo-lhe facultado designar preposto, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato. As pessoas físicas (partes e testemunhas) presentes na audiência deverão apresentar seus documentos de identificação com foto (carteiras profissionais, RG, CNH). As pessoas jurídicas deverão trazer os documentos necessários à comprovação da inscrição no CNPJ ou CEI (INSS), bem como CPF dos sócios, comprovante de inscrição no SIMPLES, caso seja optante e, ainda, cópia do contrato social, estatuto ou outro ato constitutivo, com as alterações porventura ocorridas. Em se tratando de condomínio, este deverá juntar cópia de ata de eleição do síndico. O(a) reclamado(a) que conte em seu quadro de pessoal com mais de dez trabalhadores deverá apresentar os respectivos controles de horário em caso de controvérsia quanto à jornada de trabalho, sob pena de presunção de veracidade da jornada alegada na inicial (Art. 74, § 2º da CLT). Deverá o(a) reclamado(a) apresentar sua(s) resposta(s) e os documentos que a(s) instruem, inclusive procuração e carta de preposição, de forma eletrônica, até 01(uma) hora antes da realização da audiência. Para tanto, o(a) reclamado(a), valer-se-á dos seus próprios meios ou dos equipamentos disponibilizados no fórum da referida Vara, em sistema de auto-atendimento. Todos os documentos deverão ser apresentados eletronicamente na forma da Lei nº 11.419/2006, Resolução nº 94/CSJT/2012 e do Ato n.º 366/GP/TRT 19ª Região, e com a antecedência ali prevista, devendo ser agrupados para digitalização conforme sua natureza (ex: contracheques, folhas de ponto, convenções coletivas, etc.), respeitado o limite de 1,5 MB (um vírgula cinco megabytes) para cada arquivo digital de documentos, no formato PDF com resolução máxima de 300 dpi e formatação A4.É obrigatório o uso do certificado digital emitido por autoridade certificadora competente, devendo ser utilizado o navegador mozilla Firefox a partir da versão 10.2 ou superior (para baixá-lo gratuitamente, acesse o link "http://www.mozilla.org/pt-BR/firefox/fx/"). A(s) resposta(s) do(a) reclamada não inserida(s)a tempo e modo no PJ-e-JT somente poderá(ão) ser deduzida(s) em audiência de forma oral, nos termos do art. 847 da CLT . A petição inicial e documentos poderão ser acessados via internet, no site https://pje.trt19.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Certidão informado no rodapé desta notificação. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** 07.SUBSTABELECIMENTOCOMRESERVA2026_003_04.05.2026_T4TPE.pdf_T4TPE. Substabelecimento com Reserva de Poderes 26051412465828700000023154339 06SubsJudicialAutuori_LMB_EHPT5.pdf_EHPT5. Substabelecimento com Reserva de Poderes…
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