Processo 0000525-42.2019.8.04.3101
TJAM • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO Vistos, etc. A Defensoria Pública, em alegações finais por memoriais de mov. 93.1, arguiu, preliminarmente, a nulidade do feito em razão de colidência de defesas, uma vez que as versões dos réus apresentadas na fase policial seriam antagônicas. Assim, em respeito ao princípio constit
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