Processo 0000525-42.2019.8.04.3101

TJAM • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

Tribunal
Número CNJ
0000525-42.2019.8.04.3101
Classe
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Órgão Julgador
Vara Única da Comarca de Boca do Acre - Criminal
Última publicação
24/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

DECISÃO Vistos, etc. A Defensoria Pública, em alegações finais por memoriais de mov. 93.1, arguiu, preliminarmente, a nulidade do feito em razão de colidência de defesas, uma vez que as versões dos réus apresentadas na fase policial seriam antagônicas. Assim, em respeito ao princípio constit

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