Processo 0000526-82.2025.5.06.0103
TRT6 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
Polo Ativo
Polo Passivo
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA ATSum 0000526-82.2025.5.06.0103 RECLAMANTE: IZABEL CRISTINA DE LIMA RECLAMADO: TOPPUS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 445412d proferida nos autos. DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS VISTOS ETC. Homologo os cálculos apresentados pelo(a) perito(a) / parte / Setor de Cálculos no # , para que surtam os seus efeitos legais. Inicie-se a execução no sistema com a citação da executada sem a determinação de pagar ou garantir a execução em 48 horas. Após: SOBRESTAMENTO DE ATOS EXECUTÓRIOS - REUNIÃO DE EXECUÇÕES - REEF Considerando a decisão exarada pela Coordenadoria de Execuções Reunidas, Expropriação e Pesquisa Patrimonial Avançada (COEXP), que instaurou o Regime Especial de Execução Forçada (REEF) em face da empresa TOPPUS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ 09.281.162/0001-10 e de sua sócia JULIA CAROLINA DE LIMA ALBUQUERQUE - CPF XXX.XXX.XXX-XX, verifico a necessidade de unificação dos atos expropriatórios para garantir a efetividade da execução e a economia processual. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO COORDENADORIA DE EXECUÇÕES REUNIDAS, EXPROPRIAÇÃO E PESQUISA PATRIMONIAL AVANÇADA ATSum 0000757-38.2023.5.06.0020 RECLAMANTE: BRUNA MEL SOUZA MIANI ACCIOLY RECLAMADO: TOPPUS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) DECISÃO DE INSTAURAÇÃO DE REEF- REGIME ESPECIAL DE EXECUÇÃO FORÇADA Vistos, etc. Este Juízo Centralizador de Execuções - COEXP- solicitou a remessa dos autos a esta Coordenadoria para analisar a possibilidade, pertinência e viabilidade de reunião de execuções contra os devedores TOPPUS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ 09.281.162/0001-10 e JULIA CAROLINA DE LIMA ALBUQUERQUE - CPF XXX.XXX.XXX-XX, sendo esta última sócia da empresa executada e contra quem foram redirecionadas as execuções trabalhistas. A necessidade de apreciação decorre de pedidos que chegaram a esta Coordenadoria (ids.003f84d , 0ec0292, 2188fbd, 68b121c, 1b199cf, 0eb18b0, 86d4c01) tanto de realização de procedimento de pesquisa patrimonial avançada, como de informações sobre a possibilidade de centralização das execuções e de efetiva reunião dos processos para coordenação unificada. Com base nas solicitações, juntadas aos autos com a certidão de id. 82714e2, constatou-se a existência de 79 execuções inscritas no BNDT contra a empresa TOPPUS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, sendo que a maioria com registro de exigibilidade suspensa, em razão do processamento de recuperação judicial e, ainda, 97 registros no BNDT em relação à sócia da empresa JULIA CAROLINA DE LIMA ALBUQUERQUE. É certo que, em razão do processo de recuperação judicial pelo qual passa a devedora principal, os atos executórios contra a empresa TOPPUS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL foram suspensos e os créditos habilitados no juízo da recuperação judicial. Com a suspensão dos atos executórios contra a pessoa jurídica, as execuções foram direcionadas à sócia. E da análise das diversas execuções, observa-se que não lograram êxito, até o momento, as tentativas de localização de bens e/ou valores suficientes para garantir o pagamento a todos os credores. Pelo que se depreende…
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