Processo 0000527-57.2026.5.13.0032

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0000527-57.2026.5.13.0032 AUTOR: WALTER DE ALBUQUERQUE NOBREGA JUNIOR RÉU: ASSVET - CASA DOS CRIADORES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2958110 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Por meio da petição de ID 6372c81, a reclamada solicita o adiamento da audiência inicial presencial designada para o dia 21/05/2026, às 08h40. Fundamenta o pedido na inobservância do quinquídio legal. Compulsando os autos, verifica-se que a citação da  requerente ocorreu em 18/05/2026  (ID 161f0a9), não sendo observado, de fato, o interstício de cinco dias previsto no art. 841, caput, da CLT, em relação à audiência designada. Considerando a impossibilidade de notificação das partes em tempo hábil,   o presente feito permanecerá na pauta do dia 21/05/2026, às 08h40,  para fins de tentativa de conciliação,  ficando dispensada a apresentação das defesas  e documentos pelos reclamados. Caso resulte infrutífera a tentativa de conciliação, será garantida a abertura de prazo específico para a contestação  do réu,  ou designada nova data para audiência de instrução, conforme o caso. A fim de evitar deslocamentos, faculta-se às partes e aos advogados a participação  por videoconferência,   cujo acesso à sala VIRTUAL de audiências da 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa será feito  por meio da PLATAFORMA zoom, no seguinte link: https://zoom.us/join Código: XXX.XXX.XXX-XX Senha: 089921 ou https://trt13-jus-br.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX?pwd=c2graFg3UzNVUnJLZXkrQ1lSNWxMdz09 As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt13.jus.br/pje Aguarde-se, portanto,  a audiência designada. Antecipo o entendimento de que, eventual audiência de instrução (colheita de prova oral) será realizada de forma exclusivamente presencial, em estrito cumprimento à Recomendação SCR nº 05/2025. Publique-se.  JOAO PESSOA/PB, 19 de maio de 2026. PAULO NUNES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WALTER DE ALBUQUERQUE NOBREGA JUNIOR

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