Processo 0000531-12.2024.5.21.0010

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE NATAL CumPrSe 0000531-12.2024.5.21.0010 REQUERENTE: THIAGO DE PAULA MACIEL REQUERIDO: HOSPEDAR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1adb869 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de petição - Id.e31c124 - interposta pela exequente, petição esta similar a de Id.cf818b3 interposta na ação de número 780-31, com decisão proferida por este juízo no dia de ontem, 27/04/2026, na qual requer a instauração do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica.  Primeiramente, aduz que as empresas fazem parte de uma organização que frauda os credores e ludibria a justiça.   Relata que a empresa e primeira executada indicada, HOSPEDAR PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA, possui quatro CNPJs e quatro sócios em outras empresas, estando no controle administrativo da empresa PORTO DOS CORAIS E PIRÂMIDE. Diz que essa pessoa jurídica e grupo econômico possui como sócios: HOSPEDAR PIPA MARÍTIMO INCORPORAÇÕES LTDA, HOSPEDAR PARAÍSO DAS DUNAS INCORPORAÇÕES LTDA, M&D INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA e COMGEST COMERCIALIZAÇÃO E GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA. As pessoas físicas são MARCOS DANTAS CALDAS e ANA PAULA MACEDO DOS SANTOS e ANA LUÍZA NOBRE DANTAS CALDAS. Afirma que há sócios ocultos.  Faz menção ao contrato social de constituição da sociedade limitada HOSPEDAR PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA, primeira reclamada na presente ação. Expõe que MARCOS DANTAS CALDAS possui participação em 13 CNPJs perante a RFB. Fala que o referido Senhor é sócio das empresas GH GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, CNB HOTÉIS E TURISMO e DR. SOCTT PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA, e que RALLYNNE KELLY DE MEDEIROS, esposa de MARCOS DANTAS, é empresária em três empresas: DR SCOTT PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA, REVISTA TURISMO 4.0 e WORKING TIME CONSULTORIA. Afirma que são sócios ocultos do grupo HOSPEDAR: RALLYNNE KELLY DE MEDEIROS, LUCAS FERREIRA SIQUEIRA - LUCAS TIGRE -, PIRÂMIDE PALACE HOTEL LTDA - SAMI GIRIES ELALI, MARINA ELALI e WILLIAN DANTAS CALDAS.  Aduz que a empresa SRC BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A, de propriedade do GRUPO HOSPEDAR e mencionada na revista, resultou na empresa PIRÂMIDE PALACE HOTEL, sendo sócios do PIRÂMIDE PALACE e de SAMI GIRIES ELALI.  Diz que MARINA DE SOUZA DANTAS ELALI é sócia oculta e imagem de "credibilidade" do grupo HOSPEDAR, conforme reportagem da revista TURISMO 4.0. Em relação à empresa ENCANTOS DE ITAPERAPUÃ APART SERVICE LTDA, diz que os sócios ostensivos são ANA PAULA MACEDO DOS SANTOS e  ANA LUÍZA NOBRE DANTAS CALDAS. Os sócios ocultos da referida empresa são WILLIAM DANTAS CALDAS, conforme consta na REVISTA TURISMO 4.0. Junta informação de que o Sr. WILLIAM DANTAS CALDAS registra o vínculo com a Stone e recebe os valores. Fala que referido Sr. pagou as custas em processos contra o ENCANTOS DE ITAPERAPUÃ e que é o proprietário do terreno e respectiva edificação do hotel ENCANTOS DE ITAPERAPUÃ. Informa que o grupo HOSPEDAR transferira contas e receitas para empresas securitizadoras e que o ENCANTOS DE ITAPERAPUÃ emitiu boletos para pagamento em nome da empresa FORTE SECURITIZADORA S.A. Pugna pelo bloqueio de valores tendo como beneficiário quaisquer dos sócios do grupo HOSPEDAR em custódia da empresa securitizadora apontada.  Aponta que a empresa GESTÃO FÁCIL, com CNPJ 48.818.063/000186, pertence ao grupo HOSPEDAR, e junta…

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