Processo 0000533-86.2026.8.25.0062

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202680000537 NÚMERO ÚNICO: 0000533-86.2026.8.25.0062 AUTOR : GENIVALDA DE JESUS ARAGAO ADV. : JULIANA ALMEIDA SOUSA - OAB: 13893-SE RÉU : ASPECIR PREVIDENCIA ADV. : JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA - OAB: 174180-RJ DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A DIVERGÊNCIA DE HORÁRIO DA AUDIÊNCIA CONSTANTE NO DESPACHO E NO SCPV (9H E 10H), BEM COMO O TEOR DO TERMO DE AUDIÊNCIA E DA CERTIDÃO RETRO, QUE REGISTRAM O COMPARECIMENTO DAS PARTES EM HORÁRIOS DISTINTOS, REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/05/2026, ÀS 9 HORAS E 30 MINUTOS, OPORTUNIDADE EM QUE, NÃO OBTIDO O ACORDO, DEVERÁ A PARTE REQUERIDA APRESENTAR DEFESA ORALMENTE, CASO AINDA NÃO TENHA REALIZADO DE FORMA ESCRITA, NOS TERMOS DO ART. 30 DA LEI Nº 9.099/95, SENDO QUE, LOGO APÓS, A PARTE DEMANDANTE MANIFESTARÁ SOBRE A CONTESTAÇÃO AINDA NA ASSENTADA, DE FORMA ORAL. INTIME-SE A PARTE AUTORA, ADVERTINDO-A DE QUE DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA APRAZADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO E CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NA FORMA DO ARTIGO 51, § 2º, DA LEI N. 9.099/95. CITE-SE O REQUERIDO, NO ENDEREÇO INFORMADO, POR CARTA COM AR, TELEFONE, E-MAIL OU MANDADO, ENCAMINHANDO-LHE(S), EM ANEXO, CÓPIA DA RECLAMAÇÃO INICIAL, DEVENDO CONSTAR NO EXPEDIENTE/MANDADO DE INTIMAÇÃO A ADVERTÊNCIA DE QUE SUA AUSÊNCIA IMPORTARÁ REVELIA E FARÁ PRESUMIR-SE COMO VERDADEIRA(S) A(S) ALEGAÇÃO(ÕES) DA AUTORA, SALVO A EXISTÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIOS NOS AUTOS. EM CASO DE DESINTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, REQUERENDO AS PARTES O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. LINK PARA ACESSO VIRTUAL À AUDIÊNCIA: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_NGI4Y2NJZDCTMZY1NC00MZBHLWJMNTETNMM4N2UZNJJKZDG5%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%2241AFEE63-249B-46DA-8961-11EE6C1ABAD5%22%7D DESIGNO O DIA 29/05/2026 ÀS 09H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO.

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