Processo 0000534-06.2025.8.12.0018

TJMS • EXECUçãO DE MEDIDAS SóCIO-EDUCATIVAS

Tribunal
Número CNJ
0000534-06.2025.8.12.0018
Classe
EXECUçãO DE MEDIDAS SóCIO-EDUCATIVAS
Órgão Julgador
Vara da Infância, da Adolescência e da Violência Doméstica e Familiar
Última publicação
13/04/2026

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

Não havendo impugnações ao Plano Individual de Atendimento PIA apresentado, homologo-o, nos termos do art. 41, § 5º, da Lei do Sinase.

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