Processo 0000535-08.2025.5.18.0007

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: PAULO PIMENTA AIRO 0000535-08.2025.5.18.0007 AGRAVANTE: MARTELENA MARIA DE JESUS AGRAVADO: MARIA APARECIDA JOSE DA SILVA E OUTROS (15) PROCESSO TRT - AIRO-0000535-08.2025.5.18.0007 RELATOR: DESEMBARGADOR PAULO PIMENTA AGRAVANTE: MARTELENA MARIA DE JESUS ADVOGADO: BRENNO HENRIQUE DANTAS OLIVEIRA AGRAVADO: MARIA APARECIDA JOSE DA SILVA ADVOGADO: LUANA ALVES NOGUEIRA AGRAVADO: NEWCON CONSTRUCOES E TERCEIRIZACOES LTDA ADVOGADO: SARA ARRUDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES SANTANA ADVOGADO: LARISSA BARROS MANSO AGRAVADO: LOC-SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: SARA ARRUDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES SANTANA ADVOGADO: LARISSA BARROS MANSO AGRAVADO: EVPAR-PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: LARISSA BARROS MANSO ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES SANTANA ADVOGADO: SARA ARRUDA DE OLIVEIRA AGRAVADO: AGROPECUARIA NOVA LTDA ADVOGADO: LARISSA BARROS MANSO ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES SANTANA ADVOGADO: SARA ARRUDA DE OLIVEIRA AGRAVADO: MULT-LOC COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: LARISSA BARROS MANSO ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES SANTANA ADVOGADO: SARA ARRUDA DE OLIVEIRA AGRAVADO: LIX - INDUSTRIA QUIMICA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: LARISSA BARROS MANSO ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES SANTANA ADVOGADO: SARA ARRUDA DE OLIVEIRA AGRAVADO: GVPLAST - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA ADVOGADO: LARISSA BARROS MANSO ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES SANTANA ADVOGADO: SARA ARRUDA DE OLIVEIRA AGRAVADO: INOVARTE SERVICOS LTDA ADVOGADO: BRENNO HENRIQUE DANTAS OLIVEIRA AGRAVADO: MJ TELECOMUNICACOES E INVESTIMENTOS EIRELI ADVOGADO: RODRIGO RAMOS DE FREITAS SILVA AGRAVADO: M R SERVICOS TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: RODRIGO RAMOS DE FREITAS SILVA AGRAVADO: RG TELECOMUNICACOES EIRELI ADVOGADO: RODRIGO RAMOS DE FREITAS SILVA AGRAVADO: HABLE ASSESSORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: RODRIGO RAMOS DE FREITAS SILVA AGRAVADO: VALMIR DE SOUSA PEREIRA ADVOGADO: SARA ARRUDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES SANTANA AGRAVADO: LUCINETE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO RAMOS DE FREITAS SILVA AGRAVADO: MARIA ANTONIA FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: RODRIGO RAMOS DE FREITAS SILVA ORIGEM: 7ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA JUÍZA: LUDMILLA LUDOVICO EVANGELISTA DA ROCHA         EMENTA   DESERÇÃO. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO DE PRAZO. PREPARO NÃO COMPROVADO. NÃO PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Uma vez indeferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita e transcorrido "in albis" o prazo concedido para que a parte efetuasse o preparo, deve ser negado provimento ao agravo de instrumento, não se conhecendo do recurso ordinário interposto, por deserção.       RELATÓRIO   A reclamada MARTELENA MARIA DE JESUS interpõs agravo de instrumento insurgindo-se contra a r. decisão proferida pelo d. Juízo de origem, que denegou seguimento ao seu recurso ordinário.   Pugnou pela concessão da gratuidade da justiça e, por conseguinte, a reforma da decisão agravada, a fim de que se conheça do recurso ordinário por ela interposto.   Apresentadas contrarrazões.   Sem remessa ao d. MPT, na forma regimental.   É o relatório.                 ADMISSIBILIDADE   A agravante não comprovou o preparo. No entanto, o mérito do agravo de instrumento trata justamente do pedido de concessão da justiça gratuita e consequente isenção para o preparo, razão pela qual fica superado o…

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