Processo 0000535-59.2020.8.25.0032

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PROC.: 202069200556 NÚMERO ÚNICO: 0000535-59.2020.8.25.0032 REQUERENTE : JOSÉ ALVES DOS SANTOS FILHO ADV. : PERICLES OLIVEIRA ARAUJO - OAB: 7559-SE ADV. : GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA - OAB: 14891-SE REQUERIDO : SILVANIO ROCHA SANTANA ADV. : DENISON JOSE ANDRADE DE ARAGAO - OAB: 9776-SE REQUERIDO : GINAILTON CERQUEIRA DOS SANTOS SILVA REQUERIDO : GILVANIO ROCHA SANTANA REQUERIDO : ILZA ROCHA SANTANA MELO DECISÃO....: (...) DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO A MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELO RÉU SILVIANO ROCHA SANTANA E TORNO SEM EFEITO A DECISÃO QUE ANUNCIOU O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. PASSO, ENTÃO, AO SANEAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 357 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VERIFICO, INICIALMENTE, QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE REGULARMENTE CONSTITUÍDO E APTO AO PROSSEGUIMENTO. A QUESTÃO RELATIVA AO LITISCONSÓRCIO PASSIVO FOI SOLUCIONADA NA AUDIÊNCIA REALIZADA EM 11/04/2023, TENDO SIDO PROMOVIDA A INCLUSÃO DOS DEMAIS POSSUIDORES INDICADOS, OS QUAIS FORAM REGULARMENTE CITADOS, SOBREVINDO A DECRETAÇÃO DE REVELIA DAQUELES QUE PERMANECERAM INERTES. DELIMITO COMO QUESTÕES DE FATO CONTROVERTIDAS: (I) A EXISTÊNCIA E AS CONDIÇÕES DO ALEGADO COMODATO VERBAL ENTRE AS PARTES; (II) A DEMONSTRAÇÃO DA POSSE ANTERIORMENTE EXERCIDA PELO AUTOR E DA OCORRÊNCIA DO ALEGADO ESBULHO POSSESSÓRIO; E (III) O TEMPO, A CONTINUIDADE, A FORMA E AS CARACTERÍSTICAS DA POSSE EXERCIDA PELOS RÉUS, ESPECIALMENTE QUANTO À ALEGAÇÃO DE POSSE COM ANIMUS DOMINI APTA A EMBASAR A EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. PARA O ESCLARECIMENTO DESSAS QUESTÕES, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, DEVENDO SER OUVIDAS AS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS PELAS PARTES ÀS FLS. 48 E 99. CABERÁ AOS RESPECTIVOS ADVOGADOS PROMOVER A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS POR ELES INDICADAS, NA FORMA DO ART. 455 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REGISTRO, POR OPORTUNO, QUE OS DEPOIMENTOS PESSOAIS DO AUTOR JOSÉ ALVES DOS SANTOS FILHO E DO RÉU SILVIANO ROCHA SANTANA JÁ FORAM REGULARMENTE COLHIDOS NA AUDIÊNCIA REALIZADA EM 11/04/2023, SENDO DESNECESSÁRIA SUA RENOVAÇÃO. DEFIRO, AINDA, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CONSTATAÇÃO, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA COMPARECER AO IMÓVEL OBJETO DA DEMANDA, LOCALIZADO NO POVOADO ESCURIAL, MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DE LOURDES/SE, CERTIFICANDO AS DIMENSÕES E CARACTERÍSTICAS DA ÁREA LITIGIOSA, A EXISTÊNCIA DE CONSTRUÇÕES, MUROS, PORTÕES OU OUTRAS BENFEITORIAS, BEM COMO QUEM EXERCE A POSSE OU UTILIZAÇÃO EFETIVA DO LOCAL. OUTROSSIM, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, EM PROSSEGUIMENTO, PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS, A REALIZAR-SE NO DIA 02/09/2026, ÀS 11:00 HORAS, DE FORMA PRESENCIAL, NO FÓRUM DA COMARCA DE GARARU/SE. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PROCURADORES. CUMPRA-SE. DESIGNO O DIA 02/09/2026 ÀS 11H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

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