Processo 0000536-27.2026.5.11.0015

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS TutAntAnt 0000536-27.2026.5.11.0015 REQUERENTE: COMPANHIA DE GAS DO AMAZONAS - CIGAS REQUERIDO: MINISTERIO DA FAZENDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e59d0a7 proferido nos autos.  CLSPR CONCLUSÃO PJe   Faço os autos conclusos à Vossa Excelência, pelas petições apresentadas nos autos pela parte autora e pela PGFN. CRISTINE LOPES DE SOUSA POSSIDONIO RIBEIRO Assessor     DESPACHO COM INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA PJe   Considerando que a autora já efetuou depósito judicial complementando os valores das guias anexadas pela União Federal, tem-s que garantido o Juízo. Além disso, a parte autora requereu a inclusão do processo em pauta, ante a necessidade de instrução do feito com produção de prova oral, pelo que fica designada audiência una para o dia 15/07/2026, às 8h05 (horário local Manaus-AM), a ser realizada de modo telepresencial. Verifica-se, ainda, que a Procuradoria da Fazenda Nacional vem peticionando nos autos, consignando atuar por cooperação institucional e requerendo a exclusão da PGFN do feito para inclusão da Procuradoria da União no Estado do Amazonas. Todavia, constata-se que o cadastramento processual já contempla o Ministério da Fazenda, por intermédio da Procuradoria da Fazenda Nacional nos Estados do Amazonas e Roraima, bem como a União Federal (Advocacia-Geral da União), por intermédio da Procuradoria da União nos Estados do Amazonas e Roraima, inexistindo, em princípio, qualquer irregularidade no cadastramento das procuradorias, as quais vêm, inclusive, recebendo regularmente as intimações expedidas por este Juízo, embora apenas a PGFN tenha se manifestado nos autos. Portanto, diante da inequívoca ciência do feito pelas Procuradorias da Fazenda Nacional nos Estados do Amazonas e Roraima e Procuradoria da União nos Estados do Amazonas e Roraima, caso queira, a PGFN poderá, pelo princípio da cooperação, informar à PU/AM acerca da audiência designada, a fim de evitar eventual ausência injustificada, ciente de que poderão ser aplicadas as consequências processuais e penalidades cabíveis em caso de não comparecimento, na forma da legislação processual vigente.   Seguem informações para acesso à audiência virtual - plataforma Zoom: O link para acesso à sala virtual é: https://trt11-jus-br.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX?pwd=WjFrMWE2LzV3OXkzRXU1WjFUZm84Zz09,ID. 865 5866 6530 que deverá ser acessado através do aplicativo ZOOM, ou pelo http://site zoom.us. PARA ACESSAR A SALA DE AUDIÊNCIA NO ZOOM PELO CELULAR: 1. Baixe o aplicativo Zoom Cloud Meetings na Play Store (Android) ou na App Store (IOS); 2. Abra o aplicativo e toque em “Ingressar em uma reunião”; 3. Insira o ID (ou link) da audiência respectiva; 4. Insira a senha padrão: 15vtm; 5. Defina seu nome (ficará visível para outros participantes). As partes e testemunhas deverão acessar a plataforma Zoom com os perfis próprios, identificados pelo horário da audiência e nome próprio, não podendo acessar com o nome de terceiros, porque dessa forma não serão identificados pelo Juízo ao serem chamados à sala de audiência; 6. DESMARQUE A OPÇÃO “NÃO CONECTAR  AO ÁUDIO”. 7. Toque em “Ingressar”. O manual para utilização da ferramenta ZOOM, bem como o acesso direto às salas de audiências, podem ser consultados através do Portal do Tribunal Regional da 11ª Região, http://portal.trt11.jus.br, clicando no link “Sessões e Audiências…

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