Processo 0000536-49.2025.5.11.0019

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000536-49.2025.5.11.0019 RECLAMANTE: IURY DIOGO INFANTE DE LIMA RECLAMADO: CLINICA HARLEY STREET LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bc8e108 proferida nos autos. DECISÃO   Vistos, etc. O presente caso refere-se a saneamento em sede de execução de sentença. A decisão de ID. 8cd9bf9  saneou o feito e determinou: (...) III - Intimar o exequente para informar em 5 dias se tem interesse em habilitar seu crédito com penhora no rosto dos autos do processo de inventário 0146398-27.2026.8.04.1000, perante a Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca de Manaus/AM. IV - Indefiro neste momento a abertura de IDPJ, para fins de otimização processual, sendo provável que a responsabilidade recairá sobre o sócio e seus herdeiros, conforme provas emprestadas ID. 565010d e seguintes. V - Intimo a executada para apresentar formalmente as contas da empresa, no prazo de 5 dias, incluindo apresentação de bens em garantia, sob pena de prosseguimento da constrições sobre a empresa e seus sócios, incluindo: - relação dos equipamentos e bens pertencentes à Clínica Harley Street Ltda.; - identificação dos bens alienados após o falecimento do sócio Luiz Carlos Havas; -  identificação dos respectivos adquirentes; - valores recebidos pelas alienações; - comprovação documental da destinação dos recursos obtidos; - Extratos bancários relativos às operações realizadas - Identificação dos processos judiciais por meio dos quais tais alienações foram acordadas. - Nomeação de bens que ainda não foram alienados, oferecendo como garantia. VI - Determino a pesquisa RENJUD, CNIB, JUCEA e Infojud sobre a executada principal. (...) Considerando que Ingrácia Aparecida Nunes Havas e demais herdeiros se manifestaram ao ID. 2c9acd3  apresentando destinação de recursos, especialmente resumo de prestação de contas de ID. 462ae02 . Considerando que a Secretaria juntou ao ID. 2116f7e  pesquisas patrimoniais. Considerando que o exequente ao ID. 1870a67  juntou provas emprestadas e outros documentos, requerendo prosseguimento de medidas constritivas e abertura de IDPJ. Considerando que a petição de ID. 2c9acd3  foi juntada alegadamente por Ingrácia Aparecida Nunes Havas e demais herdeiros, alegando que já teriam sido qualificados nos autos, sem, contudo, ter sido apresentada procuração dos mesmos, mas apenas da  empresa executada CLINICA HARLEY STREET LTDA, representada pelos herdeiros e curadores. Ante o exposto, DECIDO: I - Defiro a expedição de mandado de penhora no rosto dos autos do processo de inventário 0146398-27.2026.8.04.1000, perante a Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca de Manaus/AM. II - Defiro a expedição de ofício ao Juízo do inventário nos autos do processo 0146398-27.2026.8.04.1000, perante a Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca de Manaus/AM para informar: (i) nomeação do inventariante; (ii) relação de bens apresentada; (iii) primeiras declarações; (iv) existência de ativos financeiros; (v) alienações ou autorizações de venda; (vi) situação atual do processo. III - Intimo a executada CLINICA HARLEY STREET LTDA para tomar ciência dos documentos juntados pelo exequente como prova emprestada, para impugnação em 5 dias, sob pena de preclusão. IV - Indefiro a intimação de José Maurício Cardoso, por ausência de informações ou documentos que permitam sua identificação (CPF, endereço). V - Intimar a executada para informar se…

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