Processo 0000537-12.2026.5.11.0015

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000537-12.2026.5.11.0015 RECLAMANTE: JOAO VITORINO DA SILVA NETO RECLAMADO: PORTO SERVICOS PROFISSIONAIS,CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f969767 proferido nos autos. WJCG   DECISÃO COM INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA - PJE Considerando a recente habilitação dos (as) Drs (as): KIMBERLY RODRIGUES PEREIRA, OAB: 16802 / SUZANA PINTO LORENZONI, OAB: 9155, no processo nº 0001083-38.2024.5.11.0015 - 15ª Vara do Trabalho de Manaus,, com amplos poderes; Considerando os princípios  do poder diretivo do (a) Juiz (a) do Trabalho (art. 765 da CLT), da cooperação (art. 6º, do CPC), da boa-fé processual (art. 5º do CPC) e da garantia constitucional de duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF); Realiza-se,  neste ato, a habilitação no Sistema PJE nestes autos dos (as) advogados (as), KIMBERLY RODRIGUES PEREIRA, OAB: 16802 / SUZANA PINTO LORENZONI, OAB: 9155, os (as) quais ficam cientes de que a reclamada  PORTO SERVICOS PROFISSIONAIS,CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA, CNPJ: 13.183.508/0001-14; ESTADO DO AMAZONAS, CNPJ: 04.312.369/0001-90, passará a ser notificada/intimada dos atos processuais por meio dos aludidos procuradores judiciais, os quais disporão de 5 (cinco) dias úteis, a partir da publicação deste, para manifestarem oposição à representação atual e neste processo, presumindo-se a regularidade da representação após esse prazo, sem qualquer objeção. À Secretaria da Vara anexa, neste momento, a procuração mencionada acima. No mais, confere-se a este ato força de NOTIFICAÇÃO DA AUDIÊNCIA,  ficando a parte reclamada notificada da audiência telepresencial a ser realizada, pela plataforma zoom, no dia 22/06/2026 08:00, na qual deverá comparecer, por seu representante legal ou preposto habilitado (art. 843, parágrafo 1º, da CLT), para prestar depoimento, sob pena de REVELIA, além de CONFISSÃO quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT e Súmula 74 do TST). A contestação, reconvenção, exceção e documentos deverão ser protocolados no PJe até a realização da proposta conciliatória infrutífera, sendo facultada a apresentação de defesa oral, na forma do art. 847, da CLT (art. 22 da Resolução nº 185/CSJT). A reclamada deverá se fazer presente à audiência por meio do link supracitado, sendo de sua inteira responsabilidade repassá-lo às testemunhas, estas no máximo de 03 (três), salvo em se tratando de rito sumaríssimo 02 (duas), que deverão comparecer, independentemente de notificação ou intimação do juízo, nos termos do artigo 825 da CLT, devendo a parte informar, por meio de petição, a qualificação das testemunhas (nome completo, documento de identificação (RG e CPF), profissão, endereço e telefone). Ressalta-se que as audiências inaugurais são, em regra, UNAS. Portanto, frustrada a conciliação, iniciar-se-á a instrução processual no mesmo ato. Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo telefone número (92) 3627-2153/2157 ou pelo balcão virtual http://meet.google.com/quk-aetm-kpa ou e-mail vara.manaus15@trt11.jus.br A audiência será realizada pela plataforma ZOOM: O ambiente virtual simula o ambiente físico e a presença das partes a audiências e convocações deve ter atenção precavida. Cabe, portanto, às partes utilizarem-se de todos os métodos e precauções necessárias para seu comparecimento e de suas testemunhas (estas em locais distintos das partes), inclusive…

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