Processo 0000538-14.2021.8.19.0010
TJRJ • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Cuida-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, com pedido de tutela de urgência proposta por ELIANE VIRIATO DANIEL em face de MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA. Alega a autora que reside em uma casa residencial na rua Isabel Silva Assim, Pimentel Marques, neste município. Afirma que, há cerca de 01 ano, vem enfrentando problemas e transtornos relativos ao tratamento de esgoto, que apresenta entupimentos, com transbordo de sujeiras para dentro de seu quintal. Além
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