Processo 0000539-04.2025.5.23.0008

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATSum 0000539-04.2025.5.23.0008 RECLAMANTE: PABLO ALBERTO SANTOS MORAES RECLAMADO: EMPRESA CUIABANA DE SAUDE PUBLICA INTIMAÇÃO PARA PAGAR RPV  PRAZO - 2 MESES Serve o presente para intimar o executado para pagar a RPV abaixo transcrita no prazo de 2 meses.       REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(a) da 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ requisita ao(à) EMPRESA CUIABANA DE SAUDE PUBLICA - 21.873.611/0001-14 o valor de R$ 2.211,64 (dois mil, duzentos e onze reais e sessenta e quatro centavos), para pagamento ao(s) beneficiários, como abaixo discriminado: DADOS E INFORMAÇÕES DA REQUISIÇÃO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 07/05/2025 Data do trânsito em julgado da fase de conhecimento: 08/09/2025 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos: 24/11/2025 Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 06/03/2026 Data do trânsito em julgado que reconheceu parcela incontroversa: Natureza do Crédito: Alimentar Natureza da Obrigação (assunto tabela TUA CNJ): Entidade Devedora (Executado): EMPRESA CUIABANA DE SAUDE PUBLICA - 21.873.611/0001-14 Ente Devedor: EMPRESA CUIABANA DE SAUDE PUBLICA - 21.873.611/0001-14 Nº do Processo Judicial (Conhecimento), caso divirja do processo de execução: Juízo onde tramitou a fase de conhecimento, caso divirja da origem da requisição de pagamento: DADOS E INFORMAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS Beneficiário originário do crédito: GUSTAVO PARDO SALATA NAHSAN CPF/CNPJ ou RNE(Registro Nacional de Estrangeiro): XXX.XXX.XXX-XX Data de Nascimento: 25/04/1981 Órgão do empregado/servidor público, quando vinculado à Administração Direta, e a condição de ativo, inativo ou pensionista: Superpreferência deferida pelo Juízo da Execução: Não VALORES Exequente líquido: R$ 2.211,64 Contribuições previdenciárias Beneficiário: R$ 0,00 Contribuições previdenciárias Executado: R$ 0,00 Imposto de Renda: R$ 0,00 Contribuição para o FGTS: R$ 0,00 Custas Judiciais: R$ 0,00 Outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado: R$ 0,00 Valor total devido ao beneficiário: R$ 2.211,64 VALOR TOTAL DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO R$ 2.211,64 CUIABA/MT, 23 de abril de 2026.   LUCIANO HENRIQUE DA SILVA Magistrado CUIABA/MT, 24 de abril de 2026. MARIO LUIZ BALSTER MOREIRA DE CASTILHO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA CUIABANA DE SAUDE PUBLICA

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