Processo 0000539-28.2026.5.13.0014

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATOrd 0000539-28.2026.5.13.0014 AUTOR: ROSSINI DOS SANTOS MORAES RÉU: PROXXIMA TELECOMUNICACOES S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 212218d proferida nos autos. DECISÃO   Vistos etc., O autor pleiteia a concessão de tutela antecipada para reintegração ao emprego. Alega que foi admitido em 15/07/2024 como supervisor de capacitação comercial JR e dispensado em 09/03/2026. Sustenta que o ato demissional ocorreu enquanto encontrava-se inapto, acometido por patologia ocupacional crônica e sob tratamento fisioterápico e ortopédico. Argumenta que a atividade exigia intensa carga de digitação e movimentos repetitivos sem o suporte ergonômico adequado (em violação à NR-17), o que resultou em diagnóstico de Sinovite e Tenossinovite (CID M65), além de Tendinopatia no punho direito. Ressalta que exame de imagem de 03/11/2025 já evidenciava processo inflamatório grave, indicando que a reclamada, embora ciente da enfermidade, optou pelo descarte do colaborador em detrimento de sua reabilitação ou adaptação funcional. Compulsando os autos, verifico que inexiste comprovação que a empresa tinha conhecimento do exame realizado pelo autor. Ademais, o quadro clínico apresentado demanda a realização de perícia médica, por perito de confiança do juízo, a fim de aferir o nexo causal ou concausal entre as patologias e as atividades exercidas na empresa. Dessa forma, persiste a necessidade de análise aprofundada da lide, com o devido exercício do contraditório. A controvérsia fática impede a formação do juízo de probabilidade do direito neste momento processual. Assim, REJEITA-SE o pedido de antecipação da tutela, sem prejuízo de eventual reapreciação quando da audiência inicial, ocasião em que novos elementos serão apresentados nos autos.   Dê-se ciência ao reclamante desta decisão.   CAMPINA GRANDE/PB, 18 de maio de 2026. RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROSSINI DOS SANTOS MORAES

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