Processo 0000540-63.2025.8.04.4600

TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível

Tribunal
Número CNJ
0000540-63.2025.8.04.4600
Classe
Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão Julgador
2ª Vara da Comarca de Iranduba - JE Cível
Última publicação
31/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por RÁDIO TV DO AMAZONAS LTDA. em face da sentença de mov. 30.1, que julgou procedentes os pedidos formulados por ZANE PEREIRA FERREIRA, em demanda indenizatória fundada em alegado abuso no exercício da liberdade de informação jornalística. A parte embargante sustenta a existência de omissão no julgado, ao argumento de que a sentença não teria apreciado as preliminares arguidas em contestação, nota

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