Processo 0000541-46.2026.5.11.0016

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000541-46.2026.5.11.0016 RECLAMANTE: ANTONIO ALEF DE BRITO LOPES RECLAMADO: DANIEL VIEIRA DA SILVA CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 148af7d proferido nos autos. DESPACHO CONSIDERANDO a manifestação da parte reclamante (Id. bb11168), informando o inadimplemento da primeira parcela do acordo homologado, cujo vencimento ocorreu em 29/06/2026, bem como comprovação da ausência de pagamento pela primeira reclamada, conforme extrato bancário (Id. 5b5407d); CONSIDERANDO que a ata de audiência homologatória estabeleceu expressamente que a segunda reclamada permaneceria na lide com sua responsabilidade suspensa, ficando o processo suspenso até a quitação integral do acordo, e que, em caso de inadimplência da primeira reclamada, os autos retornariam à pauta de instrução de todos os pedidos formulados na petição inicial (Id. ae7ca61), DECIDO: I. Chamo o processo à ordem e determino o retorno do processo à fase de conhecimento, com a devida retificação no PJe pela Secretaria da Vara. II. Designo a audiência, mantido o caráter uno, modalidade híbrida, para o dia 26/08/2026, às 08h00, passando à instrução processual em caso de impossibilidade de acordo, devendo as partes comparecer nos termos do artigo 844 da CLT e da Súmula 74 do C. TST, para prestar depoimento, sob pena de confissão, bem como trazer suas testemunhas, independentemente de intimação (art. 825 da CLT), sob pena de dispensa. Seguem os meios de acesso à sala de audiência virtual: LINK: https://trt11-jus-br.zoom.us/j/XXX.XXX.XXX-XX?pwd=YU1VVGtPalBKWmg1dm1QMUtZdEhTQT09 ID da reunião: 872 9313 4554 Senha de acesso: 076145 Ingresso pelo SIP: XXX.XXX.XXX-XX@zoomcrc.com III. Notifique-se a primeira reclamada DANIEL VIEIRA DA SILVA CONSTRUÇÕES LTDA no endereço constante da certidão simplificada da JUCESP (Id. 6dd9166), qual seja: Rua Marlene Guimarães Ortega, nº 70, Conjunto Residencial, Marília/SP, CEP 17512-863, para comparecimento à audiência designada. IV. A segunda reclamada, já habilitada nos autos, fica cientificada da audiência por meio de seu patrono constituído. MANAUS/AM, 15 de julho de 2026. ANDRE FERNANDO DOS ANJOS CRUZ Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO ALEF DE BRITO LOPES

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