Processo 0000541-94.2021.8.08.0035

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 0000541-94.2021.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ACA - ASSOCIACAO DE CARRETEIROS AUTONOMOS, ADILSON MARQUES FELIX, ADILSON RAMOS, ANACLETO DE PAULA PARESQUI, ANTONIO CARLOS NASCIMENTO, BRUNO ARCARI HERTEL, CARLINHOS ANTONIO ERLACHER, ELIO FELLIS DA SILVA, EMERSON NUNES PINTO, ENEIS PAULA DE OLIVEIRA, ERALDO VALADAO DE LACERDA, EVELSON LEANDRO, FABIO LUIZ ALVES, HEBERT DE OLIVEIRA VALADAO, JANDIRA SALOMAO LIRIO, JOAO BOSCO VALLI, JOAQUIM DOMINGOS DIAS VILETE, JONAS FRACALOSSI, JONI FELIX VALLI, JOSE ALVES VIEIRA, JOSE FELICIANO, JOSE LUCIO GARCIA JUNIOR, JOSMAR GOMES DE MOURA, LUCIUS HAUNY RIBEIRO RAMOS, MARCELO GOMES DE MOURA, MARCELO MARQUES DE ARAUJO, MARCIO DIAS VILETE, MARCOS ANTONIO BRITO SOUZA, MOISES NASCIMENTO LUCIO, OSVALDO FERREIRA DE ARAUJO, PEDRO FERREIRA, SEBASTIAO DA SILVA BERNARDO, VALBER DALTO TAILHER, VENICIUS FERRARO, WILTON CARDOSO SIQUEIRA REQUERIDO: ARCO-IRIS LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI - ME, MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: ALINE FERREIRA LIRIO - ES29649 Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 SENTENÇA Cuida-se de ação de cobrança proposta por ACA – ASSOCIAÇÃO DOS CARRETEIROS AUTÔNOMOS, ADILSON MARQUES FELIX, ADILSON RAMOS, ANACLETO DE PAULA PARESQUI, ANTÔNIO CARLOS NASCIMENTO, BRUNO ARCARI HERTEL, CARLINHOS ANTÔNIO ERLACHER, ELIO FELLIS DA SILVA, EMERSON NUNES PINTO, ENEIS PAULA DE OLIVEIRA, ERALDO VALADÃO DE LACERDA, EVELSON LEANDRO, FABIO LUIZ ALVES, HEBERT DE OLIVEIRA VALADÃO, JANDIRA SALOMÃO, JOÃO BOSCO VALLI, JOAQUIM DOMINGOS DIAS VILETE, JONAS FRACALOSSI, JONI FÊLIX VALLI, JOSÉ ALVES VIEIRA, JOSÉ FELICIANO, JOSÉ LÚCIO GARCIA JUNIOR, JOSMAR GOMES DE MOURA, LUCIUS HAUNI RIBEIRO RAMOS, MARCELO GOMES DE MOURA, MARCELO MARQUES DE ARAÚJO, MARCIO DIAS VILETE, MARCOS ANTÔNIO BRITO SOUZA, MOISES NASCIMENTO LUCIO, OSVALDO FERREIRA DE ARAUJO, PEDRO FERREIRA, SEBASTIÃO DA SILVA BERNARDO, VALBER DALTO TAILHER, VENICIUS FERRARO e WILTON CARDOSO SIQUEIRA contra ARCO IRIS LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI e MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA., todos devidamente qualificados nos autos. A petição inicial (id 19035740, fls. 02-190) narra que a segunda requerida é empresa de agenciamento marítimo que, visando a movimentação de contêineres que chegam à zona portuária de Vila Velha/ES até os terminais secos, realizou licitação privada (bid) entre transportadoras para a execução desse serviço. As transportadoras vencedoras, em regra desprovidas de frota própria, operam mediante a subcontratação de carreteiros autônomos. A primeira requerida, ARCO-IRIS LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI, figurou entre as vencedoras do certame e formalizou contrato de transporte com a MSC para a movimentação de contêineres — vazios e cheios — nos portos de Vila Velha/ES. Para dar cumprimento ao objeto contratual, a ARCO-IRIS valeu-se da Associação dos Carreteiros Autônomos (ACA) como intermediária para a mobilização dos transportadores que integram seu quadro associativo. Aduzem os autores que os fretes eram executados individualmente por cada carreteiro, mediante pedido direto da ARCO-IRIS, a qual emitia comprovante de transporte (minuta) para materializar a prestação do serviço. Afirmam que, conquanto tenham realizado cento e noventa e…

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