Processo 0000542-92.2014.8.15.1211
TJPB • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
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Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000542-92.2014.8.15.1211 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de execução de título judicial promovida pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, na condição de substituto processual de Josenilda Paulino da Silva, em desfavor de Sílvio da Silva Oliveira, com origem no Juízo da 3ª Vara Mista de Cabedelo, face aos atos ilícitos praticados pelo de
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