Processo 0000544-25.2026.8.04.2900

DECISÃO Cuida-se de ação de progressão horizontal movida por JOSÉ CARLOS DE MACEDO LIMA contra o Estado do Amazonas. Ab initio, defiro a assistência judiciária em favor da parte autora, porquanto estarem preenchidos os requisitos legais para a concessão, nos termos do art. 98 do Código de Process

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