Processo 0000544-86.2025.8.04.2600
TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Ante o exposto, resolvo o mérito com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para: DECLARAR a inexistência de relação jurídica e a nulidade das cobranças efetuadas pelo réu na conta bancária do autor sob as rubricas "CLUBE SEB
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