Processo 0000547-06.2016.8.26.0220

TJSP • Ação Penal - Procedimento Ordinário

Tribunal
Número CNJ
0000547-06.2016.8.26.0220
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão Julgador
Foro de Guaratinguetá - 2ª Vara
Última publicação
19/05/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

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Processo 0000547-06.2016.8.26.0220 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - EVERTON HENRIQUE ALVES DE SOUZA - O Ministério Público do Estado de São Paulo ofereceu denúncia contra EVERTON HENRIQUE ALVES DE SOUZA, qualificado nos autos, imputando-lhe a prática dos crimes de furto qualificado pela fraude (art. 155, § 4º, inciso II, do Código Penal) e estelionato (art. 171, caput, do Código Penal), em concurso material (art. 69 do Código Penal). Segundo a peça acusatória, no período de

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