Processo 0000547-25.2018.8.15.0581
TJPB • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Rio Tinto AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0000547-25.2018.8.15.0581 [Contra a Mulher] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: VINICIUS NERY DA SILVA SENTENÇA EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. ART. 129, §1º, II, DO CÓDIGO PENAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE COM PERIGO DE VIDA. ART. 14 DA LEI Nº 10.826/2003. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROVA DOCUMENTAL, PERICIAL E TESTEMUNHAL. C
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