Processo 0000547-75.2023.5.08.0005

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000547-75.2023.5.08.0005 RECLAMANTE: MARCOS GOMES SOARES RECLAMADO: O. MATOS EDIFICACOES LTDA - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a61dba3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 - C O N C L U S Ã O ANTE O EXPOSTO, DECIDE A MM. 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR MARCOS GOMES SOARES CONTRA O. MATOS EDIFICAÇÕES LTDA-EPP, RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA MATOS, LUCAS OLIVEIRA MATOS, MATHEUS OLIVEIRA MATOS E MARCO ANTONIO MAUÉS MATOS JULGAR PROCEDENTE EM PARTE PARA: I - REJEITAR AS PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL EM RELAÇÃO AOS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL/LUCROS CESSANTES E PENSÃO VITALÍCIA BEM COMO REJEITAR A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL EM RELAÇÃO AOS PEDIDOS DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS; II -  INDEFERIR O PEDIDO DE CONSIDERAR OS VALORES POSTULADOS COMO MERA EXPECTATIVA; III - INDEFERIR O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA 2ª, 3º, 4º E 5º RECLAMADOS (SÓCIOS RECLAMADOS), EXCLUINDO-OS DA LIDE; IV - DECLARAR A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA 1ª RECLAMADA NA OCORRÊNCIA DO ACIDENTE DO TRABALHO; V - CONDENAR A 1ª RECLAMADA A PAGAR AO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 48 HORAS DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA, O VALOR DE R$-459.959,66, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS/LUCROS CESSANTES, INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS/PENSÃO VITALÍCIA PAGA DE UMA SÓ VEZ, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS, TUDO JÁ ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA LEI. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS PELA 1ª RECLAMADA NA QUANTIA DE R$-68.993,95. IMPROCEDEM AS DEMAIS. TUDO NOS TERMOS E LIMITES DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELO RECLAMANTE NO VALOR DE R$-8.286,91, CALCULADAS SOBRE A PARTE SUCUMBENTE DO VALOR DADO À CAUSA DE R$-414.345,52, DAS QUAIS FICA ISENTO NOS TERMOS DA LEI. CUSTAS PELA 1ª RECLAMADA NO VALOR DE R$-11.678,48, CALCULADAS SOBRE O VALOR ORA APURADO R$-583.923,96. AS PARTES SÃO CONSIDERADAS INTIMADAS COM A PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA VIA DJEN. NADA MAIS./////  JOAO CARLOS TRAVASSOS TEIXEIRA PINTO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - Matheus Oliveira Matos - Rita de Cásia Oliveira Matos - Marco Antônio Maués Matos - Lucas Oliveira Matos - O. MATOS EDIFICACOES LTDA - EPP

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