Processo 0000549-97.2023.5.10.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000549-97.2023.5.10.0002 RECLAMANTE: MARIANNY LOPES DA SILVA RECLAMADO: TNS BSB LTDA, MC CLINICA DE ESTETICA LTDA, GABRIEL M. MICHETTI, ESTETICA MULHER DE CLASSE LTDA, MCB ESTETICA LTDA, GABRIEL MACHADO MICHETTI, ANA THAYS RODRIGUES DE OLIVEIRA, ATRO BRASILIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 964c1df proferido nos autos. RECLAMANTE: MARIANNY LOPES DA SILVA, CPF: XXX.XXX.XXX-XX  RECLAMADO: TNS BSB LTDA, CNPJ: 42.785.023/0001-07; MC CLINICA DE ESTETICA LTDA, CNPJ: 32.069.249/0001-40; GABRIEL M. MICHETTI, CNPJ: 26.293.532/0001-58; ESTETICA MULHER DE CLASSE LTDA, CNPJ: 30.699.745/0001-51; MCB ESTETICA LTDA, CNPJ: 41.350.138/0001-06; GABRIEL MACHADO MICHETTI, CPF: XXX.XXX.XXX-XX; ANA THAYS RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF: XXX.XXX.XXX-XX; ATRO BRASILIA LTDA, CNPJ: 49.741.284/0001-66 TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) RAYANE MONTEZUMA LEAO, em 28 de abril de 2026. DESPACHO Vistos. Por meio da manifestação de 97741ab, a reclamante alega que a empresa executada  estaria em plena atividade, operando sob o nome fantasia de "CLÍNICA LUNNARI". Para corroborar sua tese, a parte autora afirma que compareceu pessoalmente e obteve a confirmação de que as reclamadas exercem atividade profissional no local.  Dessa forma, diante dos fortes indícios de que os bens e as atividades comerciais desenvolvidas no endereço indicado pertencem à devedora, determino a expedição de novo mandado de constatação, avaliação e penhora a ser cumprido no endereço: Águas Claras Shopping  - 5º Andar, sala 502, Av. das Araucárias - CEP 71936-250, telefone: 61 99367-6192.  O Oficial de Justiça deverá: a) Constatar se no local funciona a empresa executada ATRO BRASILIA LTDA (CNPJ: 49.741.284/0001-66), ainda que sob o nome fantasia de CLINICA LUNNARI, especialmente se tem como sócios GABRIEL MACHADO MICHETTI (CPF/CNPJ XXX.XXX.XXX-XX) e ANA THAYS RODRIGUES DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ XXX.XXX.XXX-XX); b) Em caso positivo: b.1) proceder à obtenção dos recibos de pagamento das máquinas de cartão de crédito que a empresa eventualmente possua no estabelecimento; b.2) Identificar e certificar nos autos qual(is) a(s) chave(s) PIX (CNPJ, e-mail, telefone, QR Code, etc.) utilizada(s) ou exibida(s) no estabelecimento para o recebimento das transações comerciais da clínica; b.3) Proceder à avaliação e penhora de tantos bens móveis (equipamentos, mobiliário, etc.) quantos bastem para a garantia integral do valor atualizado da execução. Neste caso, o(a) Oficial(a) deverá listar os bens existentes, passíveis ou não de penhora. Com o resultado da diligência, dê-se vista à parte autora. Cumpra-se. BRASILIA/DF, 28 de abril de 2026. RAUL GUALBERTO FERNANDES KASPER DE AMORIM Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIANNY LOPES DA SILVA

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