Processo 0000552-52.2007.4.02.5003

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000552-52.2007.4.02.5003/ ES RELATOR : Desembargador Federal ANDRÉ FONTES PRESIDENTE : Desembargador Federal ANDRÉ FONTES PROCURADOR(A) : ANAIVA OBERST CORDOVIL SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA : LARISSA SIRTOLI RECLA por DIELSON SOARES DE OLIVEIRA APELANTE : DIELSON SOARES DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A) : RONALDO ASSIS PACHECO (OAB ES003973) ADVOGADO(A) : CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS (OAB ES012142) ADVOGADO(A) : LARISSA SIRTOLI RECLA (OAB ES023011) APELANTE : MANOEL PINHEIRO DE SOUSA (RÉU) ADVOGADO(A) : RONALDO ASSIS PACHECO (OAB ES003973) ADVOGADO(A) : CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS (OAB ES012142) ADVOGADO(A) : LARISSA SIRTOLI RECLA (OAB ES023011) APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) APELADO : MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS (AUTOR) A 5ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DE MANOEL PINHEIRO DE SOUSA E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DE DIELSON SOARES DE OLIVEIRA, PARA ABSOLVÊ-LO NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA . PRESENTES FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO O DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ FONTES, O DESEMBARGADOR FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO, O DESEMBARGADOR FEDERAL ALFREDO HILÁRIO E O JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO, EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR FEDERAL MAURO BRAGA, NOS TERMOS DO ATO PRES/TRF2 Nº 344, DE 30/06/2026 E DO ATO PRES/TRF2 Nº 419, DE 24/07/2026. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Votante : Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Votante : Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Votante : Juiz Federal RAFFAELE FELICE PIRRO

O TRF2 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.