Processo 0000552-90.2015.8.26.0534

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EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº  0000552‑90.2015.8.26.0534  A MM. Juiza de Direito da Vara Única, do Foro de Santa Branca, Estado de São Paulo, Dra. Adriana Vicentin Pezzatti de Carvalho, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que Antônio Carlos de Souza e Castro, Maria das Neves Faria de Souza e Castro, Ana Paula de Souza e Castro Horemans, Ana Lúcia de Souza e Castro Fontana e Luciano de Souza e Castro ajuizaram ação de USUCAPIÃO, visando Regulamentar o domínio do imóvel a qual tem a posse através de ação de inventário dos pais, não sendo possível o registro do formal de partilha em razão do quinhão herdado ser parte ideal, vez que é proibida a alienação de partes ideais sobre imóveis rurais., alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede‑se o presente edital para citação dos supramencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 20 dias. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santa Branca, aos 04 de maio de 2026.

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