Processo 0000553-26.2026.8.12.0002
TJMS • Remessa Necessária Criminal
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Remessa Necessária Criminal nº 0000553-26.2026.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des. Emerson Cafure Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra A Mulher e Cartas Precatórias Criminais - Dourados Recorrido: P. V. P. G. Advogado: Fábio de Matos Moraes (OAB: 12917/MS) Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REMESSA NECESSÁRIA. REABILITAÇÃO CRIMINAL. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO CONCESSIVA. REMESSA
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMS
O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.