Processo 0000554-36.2026.8.04.6500

TJAM • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL

Tribunal
Número CNJ
0000554-36.2026.8.04.6500
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Órgão Julgador
Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo - JE Cível
Última publicação
20/03/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

Considerando que, no ARE 1.560.244/RJ (Tema 1.417 da Repercussão Geral), o Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão nacional dos processos que tratam da controvérsia constitucional relativa ao regime jurídico aplicável à responsabilidade civil no transporte aéreo, DETERMINO A SUSPENSÃO do pre

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