Processo 0000554-45.2026.4.05.0000
TRF5 • Agravo de Instrumento
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0000554-45.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ROMULO JOSE DE MORAES, JAYSE CORREIA DE MORAES ADVOGADO do(a) AGRAVADO: LUCIA AMAIR LESSA DE AZEVEDO ROCHA - PE21294 EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO APONTADO EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE INTEMPESTIVA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDAD
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