Processo 0000555-36.2026.8.04.3100
TJAM • TERMO CIRCUNSTANCIADO
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
SENTENÇA Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência para apurar a suposta prática do crime de falsa identidade, previsto no artigo 308 do Código Penal, atribuído a IRACEMA BENTO DA SILVA. Ao analisar os autos, observa-se que a autora aceitou a proposta de transação penal, que foi homologada
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