Processo 0000555-37.2026.8.04.7400

DECISÃO O Ministério Público do Estado do Amazonas ofereceu denúncia (mov. 44.1) em desfavor de JOSÉ ARLINDO CORREA PORFÍRIO, imputando-lhe a suposta prática dos crimes de feminicídio qualificado tentado contra Deuziene Pereira de Lima (art. 121, § 2º, VI, c/c art. 14, II, e art. 121, § 7º, III, do CP), e descumprimento de medidas protetivas de urgência (art. 24-A da Lei nº 11.340/2006). Segundo a peça acusatória, no dia 22 de maio de 2026, por volta das 07h, o réu, imbuído de animus necandi

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