Processo 0000555-63.2026.8.04.2800

TJAM • Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Tribunal
Número CNJ
0000555-63.2026.8.04.2800
Classe
Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Órgão Julgador
Vara Única da Comarca de Benjamin Constant - Registros Públicos
Última publicação
08/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de retificação de registro civil, proposta por ANA JESSICA DA GAMA BENTENCOURT, devidamente qualificado nos autos, com fundamento no art. 109 da Lei nº 6.015/73 - Lei de Registros Públicos, visando à retificação da certidão de nascimento. Alega, em síntese, que, ao solicitar a emissão de uma nova via atualizada de sua certidão de nascimento, constatou erro na grafia de seu nome. Na nova via do documento, o prenome foi registrado como “GESSICA”, entretanto

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