Processo 0000556-48.2026.8.04.2800
TJAM • Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
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SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL ajuizada por BEATRIZ TOMÉ RAMOS, devidamente qualificada na inicial, com fundamento no artigo 109, da Lei nº 6.015/73 - Lei de Registros Públicos (LRP), o qual pugna pela retificação de certidão A inicial veio instruída com documentos. Pugnou pelo deferimento da gratuidade de justiça. Instado, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente aos pedidos iniciais. Após, vieram-me conclusos os autos do processo. Relatados. D
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