Processo 0000558-63.2026.8.04.2300
TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Nos termos do art. 2º da Portaria Conjunta nº 13/2023 TJAM/PFAM, nas ações previdenciárias que visam à concessão de aposentadoria por idade rural, a produção de prova oral em audiência será dispensada quando houver a apresentação de autodeclaração da condição de segurado especial, acompanhada da d
Receba alertas deste processo no WhatsApp
Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.
Ativar MonitoramentoSobre processos no TJAM
O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.