Processo 0000559-48.2023.8.25.0011

ARROLAMENTO SUMÁRIO PROC.: 202363300578 NÚMERO ÚNICO: 0000559-48.2023.8.25.0011 ARROLANTE : . (J.D.J.C.) ADV. : JULIANA SANTANA SOUSA - OAB: 8399-SE ARROLANTE : . (J.C.D.J.C.) ADV. : JULIANA SANTANA SOUSA - OAB: 8399-SE ARROLANTE : . (J.D.J.C.) ADV. : JULIANA SANTANA SOUSA - OAB: 8399-SE ADV. : LUANDA COSTA MARTINS - OAB: 8919-SE ARROLANTE : . (J.D.J.C.S.) ADV. : JULIANA SANTANA SOUSA - OAB: 8399-SE ARROLANTE : . (J.D.J.C.) ADV. : JULIANA SANTANA SOUSA - OAB: 8399-SE ARROLANTE : . (J.D.J.C.) ADV. : JULIANA SANTANA SOUSA - OAB: 8399-SE ARROLANTE : . (J.A.D.J.C.) ADV. : JULIANA SANTANA SOUSA - OAB: 8399-SE ARROLADO : . (C.D.J.C.) INTERESSADO : . (E.D.S.) DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O ESBOÇO DE PARTILHA AMIGÁVEL APRESENTADO NÃO REFLETE COM A PRECISÃO NECESSÁRIA A REALIDADE ATUAL DA SUCESSÃO. DIANTE DA EXISTÊNCIA DE UM ÚNICO BEM CONSISTENTE EM CRÉDITO DE PRECATÓRIO ALIMENTAR NO VALOR DE R$ 280.553,44 E DA PRESENÇA DE HERDEIRO INTERDITADO E INCAPAZ (JOSIVALDO DE JESUS CRUZ), FAZ-SE INDISPENSÁVEL QUE O PLANO DE PARTILHA SEJA CONSOLIDADO DE FORMA A ESPECIFICAR A QUOTA-PARTE INDIVIDUAL (EM FRAÇÃO E VALOR NOMINAL) DE CADA UM DOS SETE HERDEIROS HABILITADOS. A AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO CLARA E MATEMÁTICA DAS COTAS INDIVIDUAIS, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE AO QUINHÃO DO HERDEIRO SOB CURATELA ESPECIAL, IMPEDE, NESTE MOMENTO, A HOMOLOGAÇÃO PRETENDIDA, SOB PENA DE GERAR INSEGURANÇA JURÍDICA E DIFICULDADES NO FUTURO LEVANTAMENTO DOS VALORES JUNTO AO TRIBUNAL. ASSIM, INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTE PLANO DE PARTILHA CONSOLIDADO E ATUALIZADO, NO QUAL DEVERÃO CONSTAR, DE FORMA CLARA E MATEMÁTICA, AS QUOTAS INDIVIDUAIS DEVIDAS A CADA UM DOS HERDEIROS ATUALMENTE CADASTRADOS NO FEITO. COM A APRESENTAÇÃO DO NOVO PLANO, OU DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, TENDO EM VISTA A PRESENÇA DE HERDEIRO INCAPAZ NA LIDE. APÓS A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS. INTIMEM-SE.

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