Processo 0000561-13.2026.8.25.0011

DIVÓRCIO LITIGIOSO PROC.: 202663300580 NÚMERO ÚNICO: 0000561-13.2026.8.25.0011 REQUERENTE : . (C.B.D.S.) ADV. : MARCIO GABRIEL FERREIRA BRITO - OAB: 14023-SE REQUERIDO : . (J.D.S.) DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO INICIALMENTE, DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, VEZ QUE COMPROVADA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DE SEU PRÓPRIO SUSTENTO. DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA EM MOMENTO OPORTUNO, QUAL SEJA, APÓS A INSTALAÇÃO DO CONTRADITÓRIO, NA FASE DO SANEAMENTO. ADEMAIS, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/09/2026, ÀS 09:30 HORAS, A SER REALIZADA NO FÓRUM LOCAL, RESSALVANDO-SE QUE A REQUERIMENTO FICA AUTORIZADA A PARTICIPAÇÃO DO ATO NA MODALIDADE MISTA, OU SEJA, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, MEDIANTE AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: 1) AS PARTES PODERÃO PARTICIPAREM DO ATO POR MEIO DE APLICATIVO/PROGRAMA MICROSOFT TEAMS, CUJA SALA DE REUNIÃO SERÁ: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/DL/LAUNCHER/LAUNCHER.HTML?URL=%2F_%23%2FL%2FMEETUP-JOIN%2F19%3AMEETING_NDG3OWRMYWMTMTI1NC00MTDMLWEWMMMTZMVLZME3NTY2YJRK%40THREAD.V2%2F0%3FCONTEXT%3D%257B%2522TID%2522%253A%2522E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%2522%252C%2522OID%2522%253A%2522439574E9-5F4D-4E23-98CE-1F3D69C8DBE4%2522%257D%26ANON%3DTRUE&TYPE=MEETUP-JOIN&DEEPLINKID=558EB324-9760-4857-8330-6BB1C7553B1D&DIRECTDL=TRUE&MSLAUNCH=TRUE&ENABLEMOBILEPAGE=TRUE&SUPPRESSPROMPT=TRUE 2) O ACESSO À SALA DE REUNIÃO SERÁ PELO LINK INDICADO E EXIGIRÁ QUE SE BAIXE O APLICATIVO/PROGRAMA CORRESPONDENTE; 3) CASO SEJA INTERESSE DAS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS, ESTES PODERÃO FICAR NO MESMO LOCAL, QUAL SEJA, NO ESCRITÓRIO, QUANDO ENTÃO SERÁ NECESSÁRIO APENAS O ACESSO AO LINK INDICADO PELO ITEM 01, PELOS ADVOGADOS. 4) INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA QUE APRESENTE RESPOSTA À INICIAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. EM HAVENDO APENAS CONTESTAÇÃO, SE LEVANTADAS PRELIMINARES (ART. 337 DO CPC), MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, EM 15 (QUINZE) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, INCLUSIVE SUBSTITUINDO OU INCLUINDO EVENTUAIS REQUERIDOS, NA FORMA DO ART. 338 DO CPC. DESIGNO O DIA 10/09/2026 ÀS 09H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO.

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