Processo 0000562-27.2023.5.10.0801

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO CumSen 0000562-27.2023.5.10.0801 EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRAB EM EMPRESAS DE CREDITO DO EST DO TO, WISLENE DOS SANTOS BORGES SILVEIRA EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6d40f2c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Vistos os autos. Diante dos elementos dos autos, declaro extinta a execução nos termos do artigo 924, II, do CPC. Expeça-se alvará eletrônico para movimentação da(s) conta(s) judicial(is), de acordo com os cálculos de ID. 0ae9c31, nos termos abaixo: a)  Recolha  a contribuição previdenciária no valor de R$1.383,42 (guia DARF, código de receita 6092, período de apuração - campo 2 18/05/2026, nome/documento reclamado(a) para campo 1 e 3 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CNPJ: 90.400.888/0001-42. Para o campo 5, deverá ser preenchido o número do processo, descartando-se os 4 últimos dígitos. Para o campo 6 deverá ser adotado o dia 20, ou dia útil anterior, do mês subsequente ao período de apuração. b) Recolha as custas no código 18740-2, unidade gestora 080016, gestão 00001 e identificador BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CNPJ: 90.400.888/0001-42, no valor de R$185,51; c) Transfira ao perito ANA PAULA ALVES MEZZACAPA, CPF: XXX.XXX.XXX-XX (conta bancária abaixo), o valor de R$2.500,00, referente aos honorários periciais; Banco BCO BRADESCO S.A. (237) Agência 2397 Conta 81138 DV 6 d) Transfira ao(à) advogado(a) do(a) exequente, CAMILLA SILVA JUCAR, OAB: 9716 CINEY ALMEIDA GOMES, OAB: 1181 SERGIO DELGADO JUNIOR, OAB: 2277 (conta bancária abaixo), o valor de R$490,17, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais; CINEY ALMEIDA GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. BANCO DO BRASIL CNPJ: 09.031.202/0001-75 AGÊNCIA: 1867/8 C/C: 66.485/5 e) Transfira ao(à) exequente (conta bancária abaixo), o valor de R$4.901,69, acrescido de atualizações, referente ao crédito obreiro; WISLENE DOS SANTOS BORGES SILVEIRA Banco: BANCO ITAÚ AGÊNCIA: 7783 C/C 59566-8 CPF: XXX.XXX.XXX-XX PIS: 2062504289-6 f) A conta judicial deverá ser zerada. À parte empregadora, caberá, sob as penas legais, prestar as informações relativas à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), nos termos da Instrução Normativa RFB nº 2005, de 29/01/2021 - (Evento S2500 - manual: https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/mos-s-1-1-consolidada-ate-a-no-s-1-1-01-2023.pdf). Comprovada a transação bancária, registre-se o pagamento dos honorários periciais no AJ-JT e retornem os autos conclusos para deliberação quanto ao saldo remanescente da execução.  Intime-se o executado para, no prazo de 8 (oito) dias, indicar conta bancária para eventual devolução do saldo remanescente da execução. Intimem-se. SUZIDARLY RIBEIRO TEIXEIRA FERNANDES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRAB EM EMPRESAS DE CREDITO DO EST DO TO

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