Processo 0000564-40.2024.5.12.0046

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATOrd 0000564-40.2024.5.12.0046 RECLAMANTE: VANER MARTINS DOS SANTOS RECLAMADO: PRO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c51960e proferido nos autos. DESPACHO  Vistos... Trata-se de processo que se encontrava sobrestado em razão da suspensão nacional determinada nos autos do ARE 1.532.603/PR, processo-paradigma vinculado ao Tema 1.389 da repercussão geral do E. STF. Ocorre que, em decisão monocrática proferida em 17/06/2026, o Ministro Gilmar Mendes, relator do feito, modificou os termos da suspensão nacional anteriormente fixada, para determinar que o sobrestamento passe a incidir somente após o esgotamento da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho, ficando autorizado, até então, o regular prosseguimento dos processos perante os juízos de primeiro grau e os Tribunais Regionais. Verifica-se, portanto, que não há óbice à regular tramitação do feito em primeiro grau, motivo pelo qual determino o levantamento da suspensão antes determinada. Inclua-se o feito em pauta para audiência de TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a ser realizada no dia 30/07/2026 13:40, devendo V. Sa. comparecer, sob as penas da lei. A audiência será realizada exclusivamente por meio eletrônico, com a utilização da plataforma de videoconferência “Zoom Meeting”. Registro, ainda, que é necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018)". Para participar da audiência virtual, a parte deverá acessar, no dia e hora designados para a audiência, o seguinte link: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/4832164492 ou ID de Reunião 483 216 4492 Eventuais dúvidas deverão ser sanadas por intermédio do e-mail 2vara_jgs@trt12.jus.br Cientes as partes com a publicação do presente. /ib JARAGUA DO SUL/SC, 17 de julho de 2026. PATRICIA ANDRADES GAMEIRO HOFSTAETTER Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VANER MARTINS DOS SANTOS

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