Processo 0000564-59.2025.8.04.2800
TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer e Pagar cumulada com Indenização por Danos Morais proposta por MARIA RIBEIRO DA SILVA em face de FRANCISCO OLIVEIRA PEREIRA, todos qualificados nos autos. A parte autora alegou, em síntese, que era proprietária/possuidora de imóvel localizado na Comunidade Porto Cordeirinho, zona rural do Município de Benjamin Constant/AM, e que, em 30/07/2024, vendeu o referido bem ao requerido pelo valor de R$15.000,00 (quinze mil reais). Sustentou
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