Processo 0000566-71.2012.8.18.0059

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 sec.luiscorreia@tjpi.jus.br - (86) 3198-4068 PROCESSO: 0000566-71.2012.8.18.0059 PARTE AUTORA: MAURO RUBENS LIMA VERDE e outros PARTE REQUERIDA: LUCIANO MARTINS FERNANDES RODRIGUES DE PAIVA e outros SENTENÇA Trata-se de Ação Reivindicatória cumulada com Pedido de Antecipação de Tutela proposta por MAURO RUBENS LIMA VERDE e FRANCISCA MOURA LIMA VERDE em face de LUCIANO MARTINS FERNANDES RODRIGUES DE PAIVA e MARCOS ANTÔNIO DOS REIS AMARAL, todos qualificados nos autos. Na petição inicial de ID 7087625 (pág. 6 do PDF ), os autores alegam ser os legítimos proprietários de um lote de terreno foreiro ao município de Luís Correia/PI, situado no loteamento Residencial Nova Atalaia, identificado como lote nº 17, da quadra 02, com área total de 450,00m². Sustentam que adquiriram o imóvel mediante escritura pública lavrada em 22 de novembro de 2002, devidamente registrada no Cartório do 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis local . Afirmam que residem na cidade de Piripiri/PI e, ao visitarem o imóvel em julho de 2007, constataram que o réu MARCOS ANTÔNIO DOS REIS AMARAL havia invadido o terreno, destruído a cerca e iniciado a construção de um chalé para fins de locação veraneia. Relatam ainda que o réu LUCIANO MARTINS FERNANDES RODRIGUES DE PAIVA agia em conjunto na ocupação e exploração comercial do bem, inclusive tentando cadastrar o imóvel perante a municipalidade mediante "contratos de gaveta". Pugnaram pela antecipação da tutela para desocupação e embargo de obras, bem como pela procedência final para restituição definitiva do bem e condenação em perdas e danos. A análise do pedido liminar ocorreu no ID 7087627 (fl. 34/pág. 38 do PDF). O juízo indeferiu a antecipação de tutela por entender necessária a dilação probatória quanto à injustiça da posse, mas, em nome do poder geral de cautela, determinou a paralisação imediata de qualquer obra nova no local, sob pena de multa diária, ordenando ainda a constatação do estado da edificação por oficial de justiça. O mandado de citação e intimação foi devidamente cumprido, conforme certidão de fl. 44 (pág. 46 do PDF). Os requeridos apresentaram contestação conjunta no ID 7087627 (fl. 47/pág. 51 do PDF). Em sua defesa, sustentaram a tese de aquisição de boa-fé, alegando que ocuparam o terreno sem oposição de terceiros ou do Poder Público. O réu LUCIANO afirmou ter adquirido sua parcela de posse de Marina Ferreira da Costa em fevereiro de 2009, enquanto o réu MARCOS alegou ter adquirido de Paulo Adriano Ribeiro dos Santos em fevereiro de 2010. Defenderam a existência de justo título com base na função social da posse e pleitearam, em caso de procedência da demanda, o direito à retenção e à indenização pelas benfeitorias e acessões erigidas no local. A parte autora apresentou réplica no ID 7087627 (fl. 58/pág. 62 do PDF), refutando integralmente as teses defensivas. Argumentaram que os réus agiram de má-fé, pois o loteamento é regular e os autores sempre mantiveram a fiscalização e o pagamento dos tributos municipais, tendo inclusive registrado Boletim de Ocorrência logo que tomaram ciência do esbulho. Durante a instrução processual, realizou-se audiência de instrução e julgamento em 25 de fevereiro de 2016 (fl. 80/pág. 105 do PDF), oportunidade em que foram colhidos os depoimentos pessoais das partes e inquirida uma testemunha. No ID…

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