Processo 0000567-38.2026.5.13.0000
TRT13 • Tutela Cautelar Antecedente
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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL TutCautAnt 0000567-38.2026.5.13.0000 REQUERENTE: LUIZ VASCONCELOS DE CASTRO E OUTROS (1) REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (PGF) INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da decisão de Id 72b18e8, abaixo transcrita: "D E C I S Ã O Tutela Cautelar Antecedente requerida por MARIA MARLUCE DE MELO VASCONCELOS CASTRO e LUIZ VASCONCELOS DE CASTRO, com o objetivo de emprestar efeito suspensivo a Agravo de Petição por
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