Processo 0000568-06.2019.8.10.0128
TJMA • Apelação Criminal
Partes do processo (1)
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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL SESSÃO VIRTUAL DE 30/04 A 07/05/2026 APELAÇÃO CRIMINAL N. 0000568-06.2019.8.10.0128 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA APELANTE: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL APELADO: IVAN COSTA DE SOUSA ADVOGADO: CELIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA - OAB MA 15380-A RELATOR: DESEMBARGADOR SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO.
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