Processo 0000568-11.2026.8.25.0009

GUARDA DE FAMÍLIA PROC.: 202661000573 NÚMERO ÚNICO: 0000568-11.2026.8.25.0009 REQUERENTE : . (A.D.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (C.D.S.P.) REQUERIDO : . (T.D.S.G.) DECISÃO....: DECISÃO VISTOS ETC. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A REQUERIDA TATIELE DA SILVA GOMES COMPARECEU ESPONTANEAMENTE À SECRETARIA DESTE JUÍZO, OPORTUNIDADE EM QUE FOI DEVIDAMENTE CITADA E INFORMOU NÃO DISPOR DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA ARCAR COM OS HONORÁRIOS DE UM PATRONO PARTICULAR, SOLICITANDO A NOMEAÇÃO DE UM DEFENSOR DATIVO. CONSIDERANDO O DIREITO FUNDAMENTAL À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO, BEM COMO A AUSÊNCIA DE DEFENSORIA PÚBLICA INSTITUÍDA COM ATUAÇÃO REGULAR NESTA COMARCA, IMPÕE-SE A ASSISTÊNCIA POR PROFISSIONAL NOMEADO PELO JUÍZO. DESTA FORMA, PARA O REGULAR IMPULSIONAMENTO DO FEITO E COM VISTAS A COLHER OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO PROCESSUAL, ADOTO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: DA NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO DETERMINO QUE A SECRETARIA PROCEDA À NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO PARA REPRESENTAR OS INTERESSES DA REQUERIDA TATIELE DA SILVA GOMES, DEVENDO OBSERVAR ESTRITAMENTE A ORDEM DE INSCRIÇÃO DA LISTA DE PROFISSIONAIS CADASTRADOS E HABILITADOS PERANTE ESTE JUÍZO. APÓS A INDICAÇÃO E ACEITAÇÃO DO MÚNUS, INTIME-SE O PROFISSIONAL NOMEADO PARA QUE TOME CIÊNCIA DO ENCARGO E, NO MESMO ATO, FICA SUBESTABELECIDA A REABERTURA DO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, CONTADO A PARTIR DA SUA REGULAR INTIMAÇÃO. DA PROVA PERICIAL DIANTE DO INÍCIO DO PROCEDIMENTO TÉCNICO JUNTO AO MÓDULO DE PERÍCIA E DA ATRIBUIÇÃO DO ENCARGO, AGUARDE-SE A DESIGNAÇÃO DA DATA PARA A REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA COM AS PARTES E COM OS MENORES L. E. S. S. E N. G. S. S. VINDO AOS AUTOS A RESPECTIVA DATA, INTIMEM-SE AS PARTES COM AS CAUTELAS DE ESTILO. DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À INSTITUIÇÃO DE ENSINO CONSIDERANDO AS ALEGAÇÕES DE NEGLIGÊNCIA QUANTO À FREQUÊNCIA ESCOLAR DAS CRIANÇAS, E VISANDO SALVAGUARDAR O MELHOR INTERESSE DOS MENORES, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À ESCOLA MANOEL CÂNDIDO FERREIRO. NO EXPEDIENTE, DEVERÁ SER SOLICITADO À DIREÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTE AOS AUTOS O HISTÓRICO DE FREQUÊNCIA DETALHADO E O RELATÓRIO DE APROVEITAMENTO ESCOLAR DOS MENORES NO ÚLTIMO ANO LETIVO, A FIM DE SANAR AS CONTROVÉRSIAS FÁTICAS NARRADAS NA EXORDIAL. CUMPRA-SE COM A BREVIDADE QUE O CASO REQUER INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.

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