Processo 0000568-51.2021.8.25.0020

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202266400021 NÚMERO ÚNICO: 0000568-51.2021.8.25.0020 EXEQUENTE : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV. : PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE EXECUTADO : JOSE BATISTA DE MELO ADV. : BRENNA KAROLYNE ANDRADE DIAS DE MELO - OAB: 9213-SE EXECUTADO : VANUZIA SANTA ROSA DE MELO ADV. : BRENNA KAROLYNE ANDRADE DIAS DE MELO - OAB: 9213-SE DECISÃO....: ANTE O EXPOSTO, DETERMINO: 1. A REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO (LOTE AGRÍCOLA Nº 303, MATRÍCULA Nº 6.744 DO 2º OFÍCIO DE PROPRIÁ), NOS TERMOS DO ART. 873, I, DO CPC. 1.1. EXPEÇA-SE MANDADO AO OFICIAL DE JUSTIÇA, COM CÓPIA DA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DO IMÓVEL (PP. 141/143) E DO AUTO DE PENHORA (P. 67), PARA QUE PROCEDA À AVALIAÇÃO DO BEM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DEVENDO O LAUDO INDICAR O VALOR DE MERCADO ATUALIZADO DO IMÓVEL. 2. JUNTADO O LAUDO AVALIATÓRIO, INTIME-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA DO VALOR APURADO, NA FORMA DO ART. 875 DO CPC. 2.2. NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO, OU DECIDIDA A EVENTUALMENTE APRESENTADA, A SECRETARIA DEVERÁ, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, CUMPRIR AS DETERMINAÇÕES DOS ITENS SUBSEQUENTES. 3. DESDE JÁ, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 879, II, 881 E 882 DO CPC, NOMEIO O SR. ADILSON BENTO DE ARAÚJO, LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL, INSCRITO NA JUCESE SOB Nº 015/2008 E NA JUCEAL SOB Nº 016/2013, CREDENCIADO JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, SITE WWW.ABALEILOES.COM.BR, PARA REALIZAR O LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO DO IMÓVEL CONSTRITO, CUJA EFETIVAÇÃO FICA CONDICIONADA À CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ITEM 2. 3.1. A COMISSÃO DO LEILOEIRO FICA ARBITRADA EM 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO, A SER SUPORTADA PELO ARREMATANTE. 3.2. O PREÇO MÍNIMO PARA ARREMATAÇÃO CORRESPONDERÁ A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR APURADO NA NOVA AVALIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 891 DO CPC. O BEM PODERÁ SER VENDIDO PELO MAIOR LANCE, DESDE QUE NÃO INFERIOR A ESSE PISO. O VALOR DA ARREMATAÇÃO DEVERÁ SER DEPOSITADO EM ATÉ 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA DA REALIZAÇÃO DA HASTA. 3.3. O EDITAL DEVERÁ SER ELABORADO E PUBLICADO PELO LEILOEIRO ORA NOMEADO, NA FORMA DO ART. 884, I, DO CPC, DEVENDO CONTER: A) A DESCRIÇÃO INDIVIDUALIZADA DO IMÓVEL COM MENÇÃO AO ÔNUS HIPOTECÁRIO CONSTANTE DA MATRÍCULA Nº 6.744 (R-03); B) O PREÇO MÍNIMO FIXADO CONFORME O ITEM 3.2; C) AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E AS GARANTIAS EXIGÍVEIS DO ARREMATANTE. 3.4. A PUBLICAÇÃO DAR-SE-Á NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, NOS TERMOS DO ART. 887, § 2º, DO CPC. 4. APÓS O CUMPRIMENTO DO ITEM 2, INTIME-SE O LEILOEIRO NOMEADO, ELETRONICAMENTE, PARA QUE: A) ADOTE AS PROVIDÊNCIAS PREVISTAS NO ART. 887 DO CPC PARA AMPLA DIVULGAÇÃO DA ALIENAÇÃO; E B) INFORME A ESTE JUÍZO O PERÍODO EM QUE O LEILÃO ELETRÔNICO SERÁ REALIZADO, PARA FINS DE INTIMAÇÃO DAS PARTES E DOS DEMAIS INTERESSADOS NA FORMA DO ART. 889 DO CPC. 5. CONCLUÍDO O LEILÃO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE COMO ENTENDER CABÍVEL. CUMPRA-SE.

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